| Projeto: |
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PL 250 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0250-2020 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADASTRO / COMPROVACAO / CRIANCA / DOCUMENTO / FILHO / GRATUIDADE / HOSPITAL / HOSPITAL PUBLICO / ISENCAO / MAE / MENOR DE IDADE / PACIENTE INTERNADO / PAGAMENTO / PAI / PAIS ( GENITORES ) / PERIODO / PRAZO / RENOVACAO / RESPONSAVEL / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SPTRANS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | |
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